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Reformas residenciais e comerciais

Reformas em prédio só podem ser feitas se houver um arquiteto ou engenheiro responsável.

 

Isso é o que diz a NBR 16280, norma que estabelece como deve ser feita a gestão de obras em apartamentos, que passou a valer em abril de 2014. 

A principal mudança estabelece que reformas em prédios precisam ter um responsável técnico, ou seja, um engenheiro ou arquiteto, e que seja entregue um plano da reforma ao síndico do prédio.

 

 

Será obrigatório contratar arquiteto ou engenheiro para as seguintes reformas:

 

1. Instalação de ar condicionado

2. Revestimento

3. Impermeabilização

4. Portas e janelas

5. Fechamento de varandas

6. Hidráulica em banheiros e cozinha

7. Instalações elétricas

8. Instalações de gás

9. Automação

10. E, principalmente, qualquer obra que possa afetar a estrutura — como remoção e abertura de paredes, ou obras que aumentem a carga (peso) da estrutura — como construção de novas paredes, uso de pedras, etc.

 

Pintura e gesso ficam de fora dessa obrigação. Mas pra quase tudo que exija um quebra-quebra vai ser preciso ter um arquiteto ou engenheiro.

 

Em resumo, quem faz a reforma deve contratar o profissional, comunicar o condomínio entregando o plano de obra ao síndico e, no final da obra, fazer um documento para o condomínio indicando todas as alterações que foram feitas.

 

O profissional contratado terá que fazer um plano de reforma que contenha: indicações dos impactos que a obra trará aos sistemas e equipamentos do condomínio, horários de trabalho, agenda de recebimento de material e de saída de entulho, projetos e desenhos descritivos, identificação dos profissionais que irão trabalhar e plano de descarte dos resíduos.

 

 

O síndico do condomínio vai precisar receber os planos de reforma e enviar para uma análise técnica (de outro arquiteto ou engenheiro) e legal. Depois de analisar, ele responde se o condomínio autoriza a obra ou se precisa de algum laudo específico. E antes da obra começar, ele deve avisar aos moradores sobre a reforma que será feita. Ele também deve visitar a reforma pra ver se tudo está conforme o plano fazer uma vistoria final.

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