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Laudo de Reforma + RRT

O laudo para reformas surgiu em virtude de grande número de acidentes em reparações realizadas em apartamentos sem acompanhamento especializado de um engenheiro ou arquiteto. Tendo em vista isso, a elaboração desse laudo é fundamental para um acompanhamento efetivo da reforma e consequentemente a prevenção acidentes durante e após a reforma da unidade. 

A partir de 2014 surgiu NBR 16.280, que apesar de não ser uma lei, caso ocorram acidentes, o síndico e o morador que fez a reforma serão responsabilizados. A NBR traz regras para execuções de obras dentro de um apartamento. Com esta norma o síndico deve cobrar do proprietário a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica, emitido pelo profissional habilitado Arquiteto ou Engenheiro. 

Será necessária a emissão de RRT ou ART qualquer atividade realizada dentro do apartamento com exceção de pinturas que não onera nenhum dano. 

 
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